Como a Advocacia Empresarial Pode Transformar Seu Negócio
Empresários e empreendedores imaginem um cenário onde cada decisão sua é respaldada pela segurança jurídica, onde cada passo é calculado e protegido contra riscos legais.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições
Pode haver incidência sobre a Tarifa de Uso do Sistema Elétrico de Transmissão (“TUST”) e a Tarifa de Uso do Sistema Elétrico de Distribuição (“TUSD”)?
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